Secrets Bichara Joesley Luiz Gustavo Top

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Quaisquer entendimentos de que têm sido feitos na Primeira Instância é de qual não há receita consolidada se este pagamento nãeste foi realizado e, por isso, este imposto não deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

Se ocorrerem, é possível qual pelo aditivo contenha uma ‘cláusula do reembolso do despesas abertas’, onde este reembolso se daria por comprovação, por exemplo”, diz.

Pelo entanto, o Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo que é possível criar a cobrança dessa forma.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada mais de R$ 1 trilhão por ano. A ministério tributária beira ESTES quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate sobre a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

Em poucos passos uma organizaçãeste Pode vir a implementar o Home Office, e isso independe do tipo de empresa, tamanho ou ramo por atividade, apesar do existir correntes que afirmem de que este modelo atenderia mal aos trabalhos realizados por tarefa.

Pelo fundo, eu acho que isso contribui amplamente para o ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder demasiado Muito mais. Vai judicializar. O Superior Tribunal de Justiça diz que os Embargos a Execução devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo de modo a situações excepcionais.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto por lei consta que tem R$ 500 bilhões de brasileiros no exterior. É possível realizar uma lei de repatriamento por capitais, cobrar 20% de imposto do renda e receptar R$ cem bilhões de imposto e realizar o ajuste fiscal.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como 1 todo. Espero de que essa mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste que traz 1 pouco Ainda mais do conforto para ESTES contribuintes que foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Supremo está interpretando a Constituiçãeste, sendo qual, por uma questão do segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

O órgão havia informado em fevereiro deste ano de que ESTES beneficiários do programa estariam dispensados da multa do mora e que este dfoibito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto de Renda por este conteúdo Pessoa Física (IRPF).

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo de que não existia. A Ordem possui voz para Debater A cerca de reforma?

De modo a este advogado a corrupção no Carf não Têm a possibilidade de ser Aspecto de maneira generalizada. “Se este órgão julgou benefícioável ao contribuinte e o Fisco nãeste gostou, ele de que recorra". 

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso nãeste é assunto da procuradoria. A clique aqui agora procuradoria cumpre a honrosa missão do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. O Brasil nãeste tem economia para deter Emprego de mil advogados. Eu acho qual ESTES Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque o Brasil tem escritórios do nível mundial e faz um serviçeste do referência.

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