Orientações topo da Bichara Previc

Uma empresa de que desistiu de 1 processo A cerca de cobrança por ICMS para aderir a programa de refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo usando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei nove.

Este Senado aprovou 1 projeto qual permite este retorno, ao Simples Nacional, do micro e pequenas empresas qual foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto Pode vir a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terãeste condições por retornar ao programa.

E oito do março é este POR DIA qual se comemora usando entrega do uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a qual sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

Embora mesmo que uma excelente notícia, a recuperaçãeste exclusivamente parcial do julho sugere de que este ritmo lento da economia e do Nicho por produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste de compras […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha por três meses consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques saiba como o do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática por tarifa do renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual o município é de legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes políticos têm o olhe aqui dever-poder do proteçãeste por valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Depois, editar leis de que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos são violentos, incluindo este […]

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos qual deixaram do ser pagos e concluíram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se tomar uma análise jurídica sobre o importante você pode descobrir mais instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe desde as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, este de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a qual apenascio seja responsabilizado por tributos

Um tema de que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando muitos questionamentos na justiça, é a eventualidade do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é este caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente por manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da população e, produzir mecanismos qual garantam a tranquilidade por todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com este fundamento por qual somente nas hipóteses do infração à lei ou por dissolução irregular da sociedade é que podem vir a gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente que represente um sinal por alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto de Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Parecer anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

Amplamente se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório descubra isso oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este caráter do natural jurídico tutelado.

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